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A proposta incorpora e vai além do que o STF impôs por decisão judicial. Um dos pontos mais polêmicos é a derrubada total do artigo 19 do Marco Civil da Internet — exatamente o que o Supremo já decidiu no fim de junho. Ou seja: o que hoje é apenas jurisprudência pode se transformar em lei.

O orçamento do STF em 2024 superou o de sete dos 39 ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — entre eles, os das Mulheres, Igualdade Racial, Turismo, Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos e Cidadania, e Esporte.

Defesa de Bolsonaro e outros acusados busca paralisar julgamento marcado para esta semana no STF

Autoridades americanas sinalizam que a revogação de vistos de figuras do Judiciário brasileiro, como o ministro Alexandre de Moraes, pode ser apenas o início de uma resposta mais ampla dos Estados Unidos a possíveis violações de direitos no Brasil.

Ao comentar a abordagem do tribunal sobre a regulação das redes sociais, Mendes afirmou: “Somos todos admiradores do regime chinês”.

Eduardo poderá se pronunciar por escrito, enquanto a Polícia Federal foi instruída a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que chama a atenção é a notável rapidez com que esse processo avançou, contrastando com o silêncio de alguns antigos aliados da deputada.

Essa postura, segundo o deputado, foi essencial para garantir que as investigações não prejudiquem o equilíbrio institucional em um momento já marcado por intensas disputas partidárias.

Em diversas ocasiões recentes, os dados sobre embarques feitos por magistrados do STF foram divulgados com atraso ou não apareceram no Portal da Transparência no prazo determinado.

No entendimento dos ministros do STF, a decisão da Câmara desrespeitou procedimentos legais, pois cabe ao Conselho de Ética da própria Casa analisar e concluir as denúncias disciplinares antes de qualquer análise do plenário.

Sóstenes Cavalcante é um dos defensores mais engajados da aprovação da anistia aos acusados pelos eventos de 8 de janeiro.

Em nota oficial, a OAB orientou que advogados não acatem a medida, classificando-a como ilegal e lesiva às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.

No voto, Moraes afirmou que a materialidade dos fatos já está comprovada, cabendo agora à Justiça determinar a autoria das condutas atribuídas aos denunciados pela PGR.

A principal polêmica gira em torno da afirmação do ministro de que jamais declarou ter "derrotado Bolsonaro", o que contradiz um vídeo amplamente divulgado onde Barroso diz: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

Parece que a FAB inaugurou um novo serviço de táxi aéreo de luxo, exclusivo para ministros do STF. Agora é só chamar e decolar, tudo em nome da segurança, claro! Quem diria que os jatinhos fariam parte da rotina?

"Estou sendo barrado de entrar enquanto há lugares vagos, e integrantes de movimentos sociais estão assentados no plenário. Isso é um escândalo para a nação brasileira [...] É uma vergonha, não um tribunal; é um tribunal de exceção para o nosso país, e precisamos dar um basta a essa situação. Chega de arbitrariedades. Vergonha nacional".

Novas controvérsias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes reacenderam o debate sobre os limites do poder do STF. Apesar das alegações de abusos, a possibilidade de impeachment é considerada remota devido à blindagem institucional e ao cenário político.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma entrevista para a Revista Oeste na sexta-feira (14), lembra que a regra é que presidente e vice sejam julgados no plenário, pelos 11 ministros.

Além das gravatas, o STF planeja investir cerca de R$ 7 mil na compra de lenços com "toque de seda", que também serão utilizados como presentes, direcionados a autoridades do sexo feminino.