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Redação
Novo Código Civil pode legalizar modelo de censura do STF e driblar o Congresso
A proposta incorpora e vai além do que o STF impôs por decisão judicial. Um dos pontos mais polêmicos é a derrubada total do artigo 19 do Marco Civil da Internet — exatamente o que o Supremo já decidiu no fim de junho. Ou seja: o que hoje é apenas jurisprudência pode se transformar em lei.
- 14 outubro, 2025
- Política