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Defesa de Bolsonaro e outros acusados busca paralisar julgamento marcado para esta semana no STF

Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, foi libertado nesta semana após ter sua pena convertida para o regime semiaberto.

Segundo Moraes, não há evidências consistentes de envolvimento de Magalhães e Rodrigues, já que eles não participaram da reunião que tratou do planejamento do golpe em novembro de 2022 e foram apenas citados em conversas de terceiros.

Esse tipo de conduta permite que o processo permaneça paralisado, já que, pela legislação, parlamentares têm foro privilegiado e cabe à Câmara autorizar ou não a continuidade de eventuais ações penais.

No voto, Moraes afirmou que a materialidade dos fatos já está comprovada, cabendo agora à Justiça determinar a autoria das condutas atribuídas aos denunciados pela PGR.