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A proposta incorpora e vai além do que o STF impôs por decisão judicial. Um dos pontos mais polêmicos é a derrubada total do artigo 19 do Marco Civil da Internet — exatamente o que o Supremo já decidiu no fim de junho. Ou seja: o que hoje é apenas jurisprudência pode se transformar em lei.

A declaração vem em resposta à operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ao comentar a abordagem do tribunal sobre a regulação das redes sociais, Mendes afirmou: “Somos todos admiradores do regime chinês”.

O Brasil deu nesta semana um passo perigoso rumo à criminalização da liberdade de expressão. O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela Justiça Federal, por conta de piadas proferidas durante um show de stand-up em 2022.

“Estou fora do Brasil já faz alguns dias. Vim inicialmente para continuar um tratamento médico que já realizava aqui. Agora, vou solicitar um afastamento do mandato. A Constituição permite essa possibilidade, como as pessoas viram no caso do Eduardo [Bolsonaro]”

Alexandre de Moraes está sendo investigado pela Lei Magnitsky dos EUA, que penaliza violações graves de direitos humanos e casos de corrupção.

O governo não perde uma oportunidade de tentar impor uma ditadura no Brasil. Todos os argumentos apresentados servem apenas como pretexto para promover a censura das redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vota para manter a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Esta decisão monocrática de Moraes já tinha removido a plataforma do ar nacionalmente e agora está sendo decidida pelo plenário virtual da 1ª Turma do STF, que inclui além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.