Segundas Instenções: Governo Aproveita Operação da PF para Avançar Regulação de Fintechs

A megaoperação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (28) contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou o debate político em Brasília. A ação, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis e fintechs, foi utilizada pelo governo Lula como argumento para avançar com a regulação das plataformas financeiras digitais.

De acordo com a investigação, o PCC teria movimentado cerca de R$ 52 bilhões em quatro anos em dez estados, sem ser detectado pelo Banco Central e pela Receita Federal. A operação foi dividida em três fases — “Quasar”, “Tank” e “Carbono Oculto” — e resultou na prisão de apenas seis dos 14 suspeitos esperados.

Regulação em pauta

O governo já havia tentado em janeiro endurecer as regras sobre fintechs e operações via PIX, mas recuou diante da pressão da oposição e da preocupação com o aumento de tributos sobre trabalhadores informais. Agora, aproveita a operação da PF para retomar o debate.

A Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa que obriga fintechs a fornecerem dados de movimentações financeiras, colocando-as sob as mesmas exigências legais dos bancos tradicionais. A medida foi defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como essencial para combater a lavagem de dinheiro e corrigir a chamada “assimetria tributária”.

Críticas e riscos

Especialistas alertam que, embora a regulação possa reforçar o combate ao crime organizado, também pode gerar efeitos colaterais. Custos operacionais mais altos podem encarecer serviços, reduzir crédito e prejudicar fintechs menores — justamente as que atendem trabalhadores informais e população de baixa renda.

Além disso, há preocupação com o aumento da vigilância sobre cidadãos comuns. O cruzamento de dados entre Receita, Banco Central e instituições financeiras pode abrir brechas para abusos e criminalizar contribuintes sem ligação com crimes.

A oposição acusa o governo de “politizar” a operação da PF para justificar maior controle sobre transações de menor valor, o que, segundo críticos, pode desestimular milhões de brasileiros que migraram para os bancos digitais em busca de praticidade e menores tarifas.