Fux vota pela anulação do julgamento contra Bolsonaro, por não ser competência do STF
Para Fux, o STF não teria competência para julgar o processo, pois nenhum dos acusados possui foro privilegiado, já que não ocupavam cargos públicos no momento das denúncias.
- 10 de setembro de 2025
- Em: Política
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Em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para Fux, o STF não teria competência para julgar o processo, pois nenhum dos acusados possui foro privilegiado, já que não ocupavam cargos públicos no momento das denúncias.
Segundo o ministro, a jurisdição da Primeira Turma do STF está comprometida — já que os réus não detinham prerrogativa de foro — o que, em sua visão, demanda a nulidade de todos os atos decisórios relacionados ao caso. Fux também argumentou que a existência de um entendimento jurisprudencial pacífico da Corte previa que, uma vez cessado o cargo público, deveria também cessar a competência especial para julgamento, e que uma recente mudança de interpretação não deveria retroagir ao caso.
Este posicionamento marca uma clara divergência com o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e com o ministro Flávio Dino, que votaram pela competência da Turma do STF e pela condenação dos réus.
