Câmara de Natal aprova abertura de processo de cassação contra Brisa do PT
Todo o processo deve seguir rigorosamente os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantindo que nenhuma decisão seja tomada de forma arbitrária.
- 19 de agosto de 2025
- Em: Política
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A Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta terça-feira (19), dar prosseguimento ao processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Em votação nominal, foram 23 votos favoráveis e 3 contrários à abertura do procedimento.
Dois parlamentares não participaram da votação: a própria Brisa, por ser a denunciada, e Matheus Faustino (União Brasil), autor do pedido. O vereador Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente. Os votos contrários vieram de Daniel Valença e Samanda Alves (ambos do PT) e Thabatta Pimenta (PSOL).
Denúncia
O caso envolve a destinação de R$ 18 mil em emendas parlamentares indicadas por Brisa para custear o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto. O encontro foi divulgado como ato político e teria utilizado recursos da Prefeitura do Natal.
Comissão Processante
Logo após a votação, foi definida a composição da Comissão Processante, responsável por conduzir a investigação. Os membros são:
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Anne Lagartixa (Solidariedade) – presidente
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Fúlvio Saulo (Solidariedade) – relator
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Daniel Valença (PT) – membro
A comissão tem prazo máximo de 90 dias para concluir os trabalhos. Nesse período, o denunciado poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e acompanhar todas as etapas do processo.
Próximos passos
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Notificação da vereadora – Brisa terá até 10 dias úteis para apresentar defesa prévia.
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Fase de instrução – serão ouvidas testemunhas, analisados documentos e realizadas diligências.
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Relatório final – ao término da investigação, a comissão apresentará parecer pela absolvição ou cassação.
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Julgamento em plenário – a decisão final será votada em sessão especial, exigindo o apoio de 19 dos 29 vereadores para cassação.
Possíveis consequências
Se o mandato for cassado, a decisão será publicada em Decreto Legislativo e comunicada ao TRE-RN. O primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), atualmente secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Todo o processo deve seguir rigorosamente os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantindo que nenhuma decisão seja tomada de forma arbitrária.
