Banco do Brasil responde à pressão sobre a Magnitsky e defende atuação dentro da lei

O Banco do Brasil (BB) informou nesta terça-feira (19) que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis envolvendo regulamentações globais. Além disso, destacou experiência internacional acumulada ao longo de mais de 80 anos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na véspera que leis e decisões estrangeiras não podem afetar cidadãos brasileiros no Brasil, quando relacionadas a atos realizados no país.

Em nota, o Banco do Brasil reforçou que atua “em plena conformidade” com a legislação brasileira, com normas dos mais de 20 países onde está presente e com padrões internacionais do sistema financeiro. “O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, acrescentou a instituição.

Em meio a impasse da Magnitsky, ações do Banco do Brasil recuam 6,03%

A declaração ocorre diante do impasse sobre a aplicação da Lei Magnitsky. Os Estados Unidos publicaram em julho a sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão de Dino não menciona diretamente as sanções a Moraes, mas indica que ele não sofrerá no território nacional as consequências da penalidade americana.

No final de julho, o governo do presidente Donald Trump impôs sanções a Moraes. Segundo Washington, o ministro autorizou prisões arbitrárias antes do julgamento e suprimiu a liberdade de expressão. Moraes é relator do processo em que Jair Bolsonaro (PL) é réu. O ex-presidente é acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, inicialmente visava punir responsáveis por sua morte. A legislação prevê bloqueio de contas e bens em solo americano, restrições a bancos e proibição de entrada no país para os sancionados.

O mercado reagiu à polêmica nesta terça-feira. O Ibovespa fechou em forte queda, puxado principalmente por ações do setor bancário. Papéis do Banco do Brasil caíram 6,03%; Bradesco, 3,43%; BTG, 3,48%; Itaú, 3,05%; e Santander, 4,88%.