STF custa R$ 908 milhões com cerca de 40% de gastos relacionados a “penduricalhos”

O relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de setembro, revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou seus gastos pelo segundo ano consecutivo. De 2023 para 2024, as despesas totais cresceram 8,8%, alcançando R$ 908,63 milhões.

O aumento de custos, no entanto, não foi acompanhado pelo mesmo ritmo na produtividade da Corte. O número de processos solucionados subiu cerca de 6% no período — de 81.844 casos em 2023 para 86.562 em 2024.

Falta de transparência nos “penduricalhos”

O levantamento também apontou falta de transparência na divulgação de gastos com pessoal, especialmente em relação aos chamados “penduricalhos” — benefícios como diárias, passagens, indenizações, alimentação, saúde e auxílio-moradia.

Segundo o CNJ, o STF não inclui esses valores na categoria de “gastos com pessoal”, diferentemente de outros órgãos do Judiciário, que contabilizam esses benefícios diretamente nas despesas com servidores.

Em 2024, os gastos diretos com pessoal — que abrangem os salários dos 11 ministros e de pouco mais de 1,2 mil servidores — somaram R$ 513,49 milhões, o que representa 56,5% do total das despesas do STF. Já R$ 352,84 milhões (quase 40%) foram classificados como “outras despesas correntes”, onde se concentram esses benefícios adicionais.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Gastos superam ministérios e prefeituras

O orçamento do STF em 2024 superou o de sete dos 39 ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — entre eles, os das Mulheres, Igualdade Racial, Turismo, Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos e Cidadania, e Esporte.

Além disso, os gastos da Corte foram maiores que o orçamento de cerca de um terço dos municípios brasileiros, evidenciando o peso orçamentário do tribunal no contexto nacional.

Especialistas apontam “falsa transparência”

O relatório do CNJ incluiu pela primeira vez uma seção dedicada exclusivamente ao STF, com dados extraídos do Portal da Transparência e de relatórios de gestão da própria Corte.

O documento alerta que, “diferentemente da metodologia adotada para os demais segmentos do Judiciário, os gastos com pessoal do STF não incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, diárias, passagens e auxílio-moradia”.

Para o constitucionalista André Marsiglia, essa metodologia distorce a real dimensão dos gastos e viola o princípio da transparência.

“Não existe gasto maior, melhor ou pior. Tudo é gasto e tudo é pago com dinheiro público. Quando o STF retira indenizações, diárias e outros penduricalhos daquilo que chama de despesas com pessoal, passa a impressão falsa de que saem dos caixas menos do que realmente saiu”, afirmou Marsiglia.

Ele acrescenta que essa prática pode ser caracterizada como uma forma de “desinformação institucional”.

“É pior do que não divulgar os números. Isso fere o princípio da transparência e, na prática, equivale a uma burla — algo totalmente inconstitucional”, concluiu.